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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade tributária
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:
I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.
II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.
III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.
II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.
III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Quem
