Questões de Concurso

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC182360

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

(a)

de capital e correntes.

(b)

originárias e derivadas.

(c)

originárias e transferidas.

(d)

ordinárias e extraordinárias.

(e)

entradas e ingressos.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC182359

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

(a)

compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(b)

lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

(c)

a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.

(d)

compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.

(e)

compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC182358

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público

(a)

depende da instauração de processo criminal quando houver indícios materiais suficientes de que do mesmo ato possa ter decorrido infração penal.

(b)

é deslocada para a esfera da responsabilidade civil caso do fato imputado ao servidor tenham decorrido danos a terceiros, hipótese em que se aplica, em grau de exclusividade, a norma do artigo 37, parágrafo 6^oda Constituição Federal.

(c)

independe da instauração de processo criminal para apuração de infração penal, embora possa sofrer repercussão conforme o conteúdo da sentença judicial.

(d)

independe da instauração de procedimento administrativo disciplinar, em razão da informalidade que rege a apuração.

(e)

é feita exclusivamente por meio de procedimento judicial quando se tratar de funcionário público ocupante de cargo efetivo, como decorrência da estabilidade funcional.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC182357

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/92, exige, necessariamente,

(a)

enriquecimento ilícito por parte do agente público.

(b)

dolo ou culpa.

(c)

agente público como sujeito ativo do ato.

(d)

prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.

(e)

prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC182356

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado" (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23^a edição, 2010). Admite-se a convalidação quando se tratar de vício

(a)

quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.

(b)

de incompetência em razão da matéria.

(c)

de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.

(d)

quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo.

(e)

de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.

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