Questões de Concurso
Filtrar
900 Questões de concurso encontradas
Página 109 de 180
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os atos administrativos ordinatórios obrigam os particulares.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A competência para a prática dos atos administrativos depende sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competência primária e, quando prevista em lei ordinária, competência secundária.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ou seja, são necessárias manifestações de vontade de mesmo valor.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os serviços sociais autônomos, entes paraestatais, sem fim lucrativo, que prestam atividade privada de interesse público, compõem a administração indireta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
