2. Questões de Concurso

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O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
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Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.
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Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está obrigada a conceder o que seja requerido pelo particular, se ele cumprir todas as condições necessárias para a prática do ato.
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Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.
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De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.
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