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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O arresto é uma das ações cautelares típicas previstas no CPC e destina-se a assegurar pretensões creditícias ante o risco da impossibilidade de sua efetivação no plano material. Diante do que a lei determina e acerca dessa ação cautelar, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sentindo-se prejudicado pela obra realizada na casa de seus vizinhos, Mário, casado com Suzana, resolveu propor ação de nunciação de obra nova contra os proprietários do imóvel em reforma.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
