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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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A modalidade de usufruto deducto ocorre quando o proprietário reserva para si o usufruto e transfere a nua-propriedade para um terceiro.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de tributo.
