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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A prática de ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário