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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
João, funcionário público, exigiu de Paulo a quantia de R$ 10.000,00 para dar andamento a processo administrativo de seu interesse. Paulo recusou-se a pagar a referida quantia e comunicou o ocorrido ao superior hierárquico de João. Nesse caso, João cometeu
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Esse delito
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Considere:
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação popular, considere:
I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.
II. O Ministério Público acompanhará a ação, podendo promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem ou assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
III. Das sentença e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.
II. O Ministério Público acompanhará a ação, podendo promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem ou assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
III. Das sentença e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
