2. Questões de Concurso

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A competência tributária
A Constituição Federal expressamente contempla a imunidade aos templos de qualquer culto. Esta imunidade alcança
Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da
Os tributos classificam-se em vinculados e não-vinculados. É exemplo de tributo vinculado, de forma direta, com finalidade de remunerar serviço público:
Luiz foi visitado por um fiscal, que encontrou irregularidades na escrituração de sua empresa. Pedro, pessoa de grande prestígio na cidade, companheiro de clube e amigo do fiscal, solicitou de Luiz a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir o fiscal a deixar de multá-lo pelas irregularidades constatadas. O fiscal, no entanto, autuou a empresa e aplicou as multas cabíveis. Nesse caso, Pedro
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