2. Questões de Concurso

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O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Nesse caso,
Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciários do RPPS. Nesse caso,
Os Regimes Próprios de Previdência Social.
A Portaria MPS nº 403, de 2008, determina, em seu artigo 4º, os regimes de financiamento mínimo que poderão ser adotados nos RPPS para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial e prevê:
Os recursos acumulados pelos Planos de Benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social
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