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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Uma nova constituição revoga a constituição anterior, mas as leis e os atos normativos compatíveis com a nova constituição continuam em vigor. Na teoria constitucional, esse fenômeno denomina-se:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.