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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, considere:
I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido.
II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão.
III. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias.
IV. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou decisão não poderá recorrer.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido.
II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão.
III. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias.
IV. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou decisão não poderá recorrer.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da responsabilidade patrimonial no processo de execução, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da sociedade simples, considere:
I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.
II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.
III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. A sociedade de prazo indeterminado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.
II. Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.
III. O sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:
