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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da decadência, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO se incluem, dentre os legitimados como interessados no processo administrativo,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Embora a Administração Pública indireta seja constituída de entidades de direito público e/ou de direito privado, é certo que elas têm alguns traços comuns, dentre os quais se destaca que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, considere:
I. Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos.
II. É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos.
III. Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.
As assertivas I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes atributos:
I. Autoriza a imediata execução do ato administrativo, mesmo que eivado de vícios ou defeitos.
II. É o que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução de certos atos administrativos.
III. Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.
As assertivas I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes atributos:
