Questões de Concurso

pode ser renunciada, pelo credor, em favor de um ou de alguns devedores, caso em que subsistirá em relação aos demais.

é presumida pelo vínculo econômico entre os devedores.

extingue-se no caso de pagamento parcial.

abrange as cláusulas estipuladas entre um dos devedores solidários e o credor, independentemente do consentimento dos demais devedores, mesmo que tenham a situação agravada.

deixa de existir, por renúncia, no caso de propositura de ação, pelo credor, contra um ou todos os devedores.

garantem, como regra, a inviolabilidade da vida privada.

extinguem-se nos casos em que a pessoa não possa mais exprimir sua vontade.

permitem a disposição gratuita do próprio corpo, com fins altruísticos, para depois da morte, mas impedem a revogação, em vida, de tal liberalidade.

autorizam o uso do nome alheio em propaganda comercial, não sendo necessário obter o consentimento quando se tratar de figura pública.

são, em regra, transmissíveis, embora irrenunciáveis.

podem ser constituídas por empresas e os sindicatos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo federal.

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo extrajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.

o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.