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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A atuação da Administração pública está submetida a controle interno e externo. É correto afirmar que;
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Eurico, engenheiro, ingressou no serviço público mediante regular concurso público. Em determinada situação, lhe foi distribuído processo administrativo para decisão a respeito de requerimento formulado por particular. Identificou, todavia, que havia prestado serviços técnicos de engenharia para o interessado, há tempo considerável, mantendo com ele amizade desde então. Diante dessa situação, considerando o que dispõe a Lei no 9.784/99,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à composição do capital das empresas estatais, que integram a administração indireta, considere:
I. A sociedade de economia mista é composta por capital público, enquanto a empresa pública admite capital privado, desde que não implique controle acionário.
II. A sociedade de economia mista é composta por capital público e privado, devendo o poder público participar da gestão da mesma, observando-se a condição de acionista majoritário.
III. Na empresa pública o capital votante é público, admitindo-se no capital a participação de outras pessoas de direito público interno.
Está correto o que se afirma em :
I. A sociedade de economia mista é composta por capital público, enquanto a empresa pública admite capital privado, desde que não implique controle acionário.
II. A sociedade de economia mista é composta por capital público e privado, devendo o poder público participar da gestão da mesma, observando-se a condição de acionista majoritário.
III. Na empresa pública o capital votante é público, admitindo-se no capital a participação de outras pessoas de direito público interno.
Está correto o que se afirma em :
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado funcionário de uma concessionária de serviço público valeu-se de sua posição e do auxílio de servidor público para se locupletar ilicitamente de numerário transferido pelo poder concedente. Considerando que a conduta praticada possa ser enquadrada na Lei no 8.429/92, o funcionário ;
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei no 8.112/90,