Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

(a)

a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

(b)

o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.

(c)

a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

(d)

a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

(e)

a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.