2. Questões de Concurso

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O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir a conformidade de atuação com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes à prática de atos administrativos discricionários
O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a
Dentre as funções da Administração está o planejamento, que, de acordo com uma das definições doutrinárias possíveis, consiste na “determinação da direção a ser seguida para se alcançar um resultado desejado". Corresponde, pois, à “determinação consciente de cursos de ação e engloba decisões com base em objetivos, em fatos e na estimativa do que ocorreria em cada alternativa disponível" (LACOMBE, F. Teoria Geral da Administração, São Paulo: Saraiva, p.70). Existem, contudo, diferentes níveis de planejamento, sendo um deles o denominado planejamento estratégico, o qual
 
I. está relacionado à adaptação da organização a um ambiente mutável.
 
II. é um processo de construção de consenso.
 
III. possui o horizonte de tempo de curto prazo e prevê ações concretas.
 
Está correto o que consta APENAS em
Determinada Autarquia estadual está procedendo a um amplo processo de reestruturação funcional. Nesse contexto, obteve a aprovação legislativa de um novo quadro de pessoal, contendo cargos efetivos e de livre provimento (em comissão) mais aderentes às necessidades identificadas para sua atuação presente. Diante de tal reestruturação, vários servidores, que já contavam com os requisitos legalmente exigidos, ingressaram com pedido de aposentadoria e, por outro lado, foram efetuados desligamentos de muitos ocupantes de cargos em comissão e admitidos outros, com perfil mais adequado ao desempenho das funções de assessoramento correspondentes. Paralelamente, foi realizado concurso público para a admissão dos ocupantes dos novos cargos efetivos criados. Considerando o âmbito de atuação do Tribunal de Contas do Estado no exercício do controle externo da referida Autarquia, os atos que devem ser submetidos à Corte, para fins de registro, são
Dentre as funções da Administração está a avaliação, que pode ser definida como uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou comparativo previamente definido. Nesse contexto, utilizam-se:
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