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Banco da Amazônia
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Direito Tributário
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O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o nstituir.
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Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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O imposto extraordinário não pode versar sobre a propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.
Concurso:
Banco da Amazônia
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Direito Tributário
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O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.
Concurso:
Banco da Amazônia
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Direito Tributário
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A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
