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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
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Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Agrário
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Se determinada gleba de terra usada para o cultivo da maconha for desapropriada para assentamento de colonos, o Estado fica obrigado a indenizar o proprietário da terra.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Agrário
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Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Das decisões proferidas pelo tribunal regional do trabalho (TRT) em mandados de segurança, cabe recurso ordinário ao TST, no prazo de 8 dias.
