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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
O projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à Administração Pública, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, e
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o direito adquirido
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Auditoria Governamental
No âmbito do Controle Externo Federal, a fiscalização que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas governamentais, é executada mediante auditoria
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Controle Externo
Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Controle Externo Federal, compete
