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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
João é devedor das quantias de R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00 para um estabelecimento bancário, relativas a débitos da mesma natureza, ambos líquidos e vencidos. O direito que a lei lhe assegura de indicar a qual deles oferece pagamento denomina-se
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre prescrição e decadência, considere:
I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.
II. Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Tais afirmativas são, dentre outras, características da
I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.
II. Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Tais afirmativas são, dentre outras, características da
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. A petição inicial da referida demanda imputa-lhe o cometimento do seguinte ato: frustrar a licitude de concurso público. Referida conduta, para efetivamente caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 11 da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:
