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335 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:

(a)

a execução de quaisquer serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, com o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços.

(b)

a organização de festas e recepções com o fornecimento de alimentação e bebidas.

(c)

a prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hoté is, hotéis residência, residence-service, suite Service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.

(d)

a prestação de serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres em competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, desde que tenha a participação de espectadores.

(e)

a prestação de serviço de hospedagem em hotéis e a alimentação fornecida em razão dessa hospedagem, ainda quando não incluída no preço da diária.

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Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Legislação Municipal

Dificuldade: Muito difícil

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São isentos da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, segundo o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador: Município de Salvador.

(a)

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e instituições de assistência social sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município e se encontrem inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

(b)

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e instituições privadas sem fins lucrativos.

(c)

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e privadas, assim como instituições de assistência social sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município e se encontrem inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

(d)

os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, assim como instituições de assistência social sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município e se encontrem inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.

(e)

os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações públicas e instituições sem fins lucrativos que sejam reconhecidas de utilidade pública pelo Município.

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Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:

(a)

a anistia concedida pelo Município abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder e somente poderá serem caráter geral.

(b)

a moratória somente será concedida em caráter geral, podendo ser dirigida a uma determinada região do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

(c)

a revogação dos benefícios de anistia ou moratória é considerada penalidade tributária que afasta a aplicação de penas cominadas pelo mesmo fato por lei criminal.

(d)

a moratória e a anistia excluem o crédito tributário.

(e)

a moratória exclui o crédito tributário, enquanto a anistia suspende a exigibilidade do crédito tributário.

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Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Legislação Municipal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

(a)

o depósito do montante incontroverso do crédito tributário.

(b)

as reclamações e os recursos.

(c)

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

(d)

a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

(e)

a moratória ou o parcelamento.

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Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A expressão “ legislação tributária municipal” compreende:

(a)

as leis, os decretos e as normas complementares de caráter tributário.

(b)

as leis e os decretos.

(c)

as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem, no todo ou em parte, sobre tributos municipais e relações jurídicas a eles pertinentes.

(d)

somente as leis municipais.

(e)

as leis, os decretos, as normas complementares e convênios firmados pelo Município que versem sobre tributos e finanças municipais.

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