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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da realidade, no âmbito da Administração Pública, vem sendo implantado como forma de impedir o:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo designado por auto-executoriedade deriva do princípio da legalidade:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Proposta ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público, a pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação poderá atuar ao lado daquele, na qualidade de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa, independen-temente de prejuízo, passível de ser sancionado:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
É dispensável a licitação na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo:
