Questões de Concurso
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Quanto ao contrato de execução contínua, é correto afirmar que:
Paulo emite proposta de venda de seu carro a José. Pouco depois Paulo vem a falecer. Essa proposta:
Havendo conflito aparente entre princípios, a situação será resolvida pela dimensão:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:
