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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o estado contratou um artista plástico amplamente consagrado pela crítica especializada para elaborar os troféus e as medalhas, hipótese que configura
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meio de atuação do poder
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura