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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve atender, entre outros, o princípio da moralidade. Nesse sentido, a ação disponível ao cidadão, sem o pagamento de custas, prevista no próprio texto constitucional, que visa anular atos lesivos a esse princípio, é
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla somente pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
Compete ao Estado de São Paulo instituir
Compete ao Estado de São Paulo instituir
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.
Os serviços públicos concedidos ou permitidos
Os serviços públicos concedidos ou permitidos
