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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Entende-se por comissionista puro o empregado contratado para receber salário-base estipulado unicamente em função de sua produção. Logo, esse tipo de empregado sempre fará jus à concessão de horas extraordinárias, uma vez que ganha mais na medida em que despende mais tempo em favor da atividade de produção.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre as licenças estipuladas em favor dos servidores públicos federais, está a que pode ser concedida para acompanhamento do cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo prazo será de até quatro anos, com uma única prorrogação.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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É nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei n. º 8.666/1993.
