2. Questões de Concurso

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Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A destinação dos bens públicos pode ser alterada através da afetação ou desafetação.

II. Com relação à sua destinação, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.

III. São características dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienabilidade condicionada.

Assinale:
Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Os contratos administrativos possuem, como uma das principais distinções para os contratos privados, a existência das chamadas cláusulas exorbitantes.

Com base na Lei 8.666/1993, as alternativas a seguir representam uma dessas cláusulas, à exceção de uma. Assinale-a.
Assinale a alternativa que indica os bens públicos que podem ser alienados por meio de licitação, na modalidade leilão.
Na fase de habilitação, a Administração Pública não poderá exigir dos licitantes documentação relativa:
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