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Analisando a emergência do Serviço Social como profissão, Netto (2011) afirmou que, não obstante existir uma relação de continuidade entre o Serviço Social profissional e as práticas filantrópicas e assistenciais anteriores, é uma relação de ruptura que se instaura como decisiva para o surgimento do Serviço Social como profissão em relação a suas protoformas. O que caracteriza, para Netto, essa relação de ruptura a partir da qual emerge o Serviço Social profissional?
A Política Nacional de Assistência Social de 2004 estabeleceu como seu público usuário cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco. No âmbito da política pública de assistência social seus usuários deverão ter seus direitos sociais assegurados através do provimento de serviços, programas, projetos e benefícios organizados e ofertados por níveis de proteção social. Assinale a alternativa correta em relação à política pública de assistência social e às proteções sociais afiançadas.
A inserção da assistência social como política de seguridade, tal como se encontra expresso na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, aponta para o caráter de proteção social dessa política em articulação com as demais políticas voltadas à garantia dos direitos sociais. A Política Nacional de Assistência Social de 2004 considera três tipos de segurança que devem ser garantidos em termos de proteção social no âmbito dessa política pública. Dentre essas seguranças e seus papéis, encontra-se a segurança de
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como diretrizes para a organização da assistência social a descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera governamental. As ações das esferas de governo devem acontecer de forma articulada, não obstante a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuírem suas respectivas competências. Por exemplo, é de competência exclusiva dos Estados
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Prevê o Estatuto que sempre que os direitos dos idosos forem ameaçados ou violados, podem ser aplicadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, como medidas de proteção:
I. encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; II. abrigo temporário; III. abrigo em entidade.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)