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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos Partidos Políticos
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são processadas e julgadas, originariamente, pelo
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, está previsto que
