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838 Questões de concurso encontradas

838 resultados
Página 31 de 168

Questões por página:

Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Auditor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Auditor

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.

(b)

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(c)

A República Federativa do Brasil apenas é formada pela união dos Municípios e do Distrito Federal.

(d)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional, são exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(e)

A prevalência dos direitos humanos, assim como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, são exemplos de princípios que devem reger o Brasil nas relações internacionais.

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Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Auditor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Auditor

Disciplina: Direito Constitucional

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Quanto às normas constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

A proibição constitucional de acumular remuneração de cargos públicos não se estende a autarquias, fundações e empresas públicas.

(b)

Ao servidor da Administração Pública é terminantemente vedado o exercício do direito de greve.

(c)

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

(d)

O servidor público civil está proibido de se associar em sindicato.

(e)

São princípios constitucionais expressos da Administração Pública a legalidade, improbidade, moralidade, parcialidade e eficiência.

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Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Auditor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Pode-se conceituar competência como sendo a expressão funcional qualitativa e quantitativa do poder estatal, que a lei atribui às entidades, órgãos ou agentes públicos, para executar sua vontade.

(b)

Pode-se conceituar finalidade como sendo o aspecto específico do interesse público, explícita ou implicitamente expresso na norma legal, que se pretende satisfazer pela produção dos efeitos jurídicos esperados do ato administrativo.

(c)

Pode-se conceituar motivo como sendo o pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo.

(d)

Pode-se conceituar objeto como sendo a alteração jurídica que se pretende introduzir relativamente às situações e relações sujeitas à ação administrativa do Estado.

(e)

Pode-se conceituar forma como sendo a exteriorização informal do ato, absolutamente necessária para assegurar a plena publicidade, sindicabilidade e estabilidade das relações jurídicas públicas.

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Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Auditor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto às características do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O ato administrativo terá validade, ou seja, revestir-se-á da presunção absoluta de que os seus elementos presentes satisfazem todos os requisitos e condicionantes impostos pela ordem jurídica para que atinja sua prevista eficácia jurídica.

(b)

A validade é característica substantiva de qualquer ato administrativo, dela decorrendo uma presunção de veracidade, legalidade, legitimidade e de licitude, subsistindo até prova em contrário.

(c)

O ato administrativo por ser imperativo e presumidamente verdadeiro, legal, legítimo e lícito, estará apto a produzir os efeitos a que se destina. A esta característica denomina-se eficácia.

(d)

A eficácia do ato administrativo pressupõe que ele seja existente e válido.

(e)

Pode-se denominar como ato administrativo perfeito aquele que atende às características da existência, validade e exiquibilidade.

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Concurso: IF-TO

Concurso: IF-TO
Cargo: TAE - Auditor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IF-TO

Cargo:

TAE - Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), consideram-se como atos que importam “enriquecimento ilícito”, exceto:

(a)

receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

(b)

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado .

(c)

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

(d)

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

(e)

adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

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