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Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:
Segundo dispõe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne às compras, é correto afirmar:
De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações),
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constitui
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)