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Suponha que a Administração pretenda adquirir computadores e impressoras para substituir tais itens em vários órgãos públicos. Contudo, considerando que alguns dos órgãos passam por reformas e não dispõem de local com segurança adequada para estocar os equipamentos, surgiu dúvida de como proceder à aquisição de forma mais eficiente e econômica. Além disso, estando já no final do ano, praticamente não há recursos orçamentários disponíveis. Nesse cenário, cogita-se utilizar sistema de registro de preços,

De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório em curso

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê a possibilidade de pregão para
É cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contratação
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,