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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do cargo público a
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A reintegração é