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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de provimento de cargo público
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a efeitos decorrentes dos atos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise:
I. A promoção interrompe o tempo de exercício a partir da data da posse do servidor no novo cargo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas e observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
V. O servidor não aprovado no estágio probatório exigido em cargo comissionado, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
É correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A posse em cargo público ocorrerá no prazo de
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao atributo da autoexecutoriedade, é certo que