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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha dos instrumentos mais enérgicos, é reconhecido pela doutrina como princípio da
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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos recursos,
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à execução:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete ao juiz
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a formação e extinção do processo, considere:
I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Está correto o que consta em
I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Está correto o que consta em
