2. Questões de Concurso

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A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) é
Em matéria de crimes ambientais (previstos na Lei no 9.605/1998) e da responsabilidade das pessoas jurídicas,
Em audiência judicial, o intérprete que, dolosamente, traduz declaração de testemunha de modo contrário ao teor do depoimento, todavia que se retrata por escrito, depois de proferida a sentença, mas antes do trânsito em julgado,
No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,
Em matéria penal, a embriaguez incompleta, resultante de caso fortuito ou de força maior,
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