Questões de Concurso

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC30160

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme o Código Civil, a assinatura de nota promissória cuja data de vencimento não tenha sido previamente definida acarreta

(a)

a definição do vencimento como sendo trinta dias após a data da emissão.

(b)

a impossibilidade de cobrança de juros, ainda que tenham sido pactuados no título.

(c)

a definição do vencimento como sendo à vista.

(d)

a impossibilidade de cobrança do título até que se acorde a data do vencimento.

(e)

a invalidade do negócio jurídico que deu origem ao título.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC30159

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Civil, o exercício da atividade empresarial por pessoa legalmente impedida

(a)

implica a nulidade dos atos praticados.

(b)

implica a anulabilidade dos atos praticados.

(c)

resulta no dever de responder pelas obrigações contraídas.

(d)

consiste em crime contra a fé pública.

(e)

consiste em crime contra a administração da justiça.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC30158

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca dos juizados especiais federais.

(a)

A turma nacional de uniformização admite incidente de uniformização que verse sobre honorários advocatícios.

(b)

No âmbito da turma nacional de uniformização, é possível o não conhecimento do pedido de uniformização por decisão monocrática se o acordão recorrido não guardar similitude fática e jurídica com o acórdão paradigma.

(c)

É cabível recurso adesivo no rito dos juizados especiais federais.

(d)

De acordo com entendimento firmado pelo STF, as restrições em relação à concessão de medidas liminares contra o poder público, previstas em lei específica, também se aplicam às demandas previdenciárias.

(e)

O principal critério de competência previsto no rito dos juizados especiais federais é o valor da causa, fixado em até sessenta salários mínimos, sendo possível a renúncia tácita sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC30157

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o entendimento do STJ acerca de temas diversos do direito processual civil, assinale a opção correta.

(a)

A intimação dos procuradores dos estados deverá ser realizada pessoalmente, mesmo inexistindo previsão legal para tal.

(b)

No caso de processo eletrônico, é inválida a petição eletrônica se não houver identidade entre o titular do certificado digital utilizado para assinar o documento e os advogados indicados como autores da petição.

(c)

No procedimento de homologação de sentença estrangeira, admite-se impor as regras previstas na legislação brasileira para a citação praticada fora do país.

(d)

Não é possível, pela via do mandado de segurança, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

(e)

Na hipótese em que estiver em litígio uma obrigação de direito privado firmada pela administração pública, e não um contrato genuinamente administrativo, incidirão os efeitos materiais da revelia contra o poder público, se, devidamente citado, o ente público deixar de contestar o pedido do autor.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC30156

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais.

(a)

É admissível a conversão da ação de execução em ação monitória, de ofício ou a requerimento das partes, após a citação, em razão da estabilização da relação processual, que ocorre a partir do referido ato.

(b)

A jurisprudência do STJ não admite embargos preventivos de terceiros, mesmo se houver ameaça de turbação ou esbulho à propriedade.

(c)

O STJ limita a admissibilidade das reclamações contra decisões de turmas recursais dos juizados especiais estaduais às hipóteses que afrontem julgados proferidos por aquele tribunal em sede de recurso repetitivo.

(d)

Não é possível propor ação cautelar de atentado no curso do procedimento de jurisdição voluntária.

(e)

O ajuizamento de execução hipotecária, por não interromper o prazo prescricional da usucapião, não constitui resistência à posse ad usucapionem de quem pleiteia a prescrição aquisitiva, não se caracterizando, nesse caso, falta de justo título e boa-fé do usucapiente.

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