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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na doutrina e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da repartição de competências entre os entes da Federação brasileira.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Questão Anulada
O direito internacional privado brasileiro constitui-se de um conjunto de normas que visam à resolução de conflitos provenientes de Estados soberanos distintos em uma mesma relação de direito privado. A Lei de Introdução ao Código Civil brasileira possui importantes dispositivos a serem aplicados pelos juízes brasileiros nos conflitos de leis no espaço. Com relação a esses conflitos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Maria, brasileira residente no Brasil, resolveu cobrar, em nome de seu filho Érick, a prestação de alimentos do pai dele, Hans, alemão residente na Alemanha.
De acordo com a legislação brasileira e com a legislação internacional vigentes acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, nessa situação hipotética,
De acordo com a legislação brasileira e com a legislação internacional vigentes acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, nessa situação hipotética,
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.
