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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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É possível questionar a existência da prescrição a qualquer momento do processo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos da personalidade são imprescritíveis.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Enquanto a decadência extingue tanto o direito quanto a ação, a prescrição extingue apenas a ação.
