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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considera-se o princípio do devido processo legal um supraprincípio, em virtude de consistir em um princípio base, norteador dos demais princípios que devem ser observados no processo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne aos bens públicos, julgue o item abaixo.
Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.
Os bens públicos podem ser alienáveis ou não. Assim, os bens dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. Já os bens de uso especial e de uso comum do povo são inalienáveis.
