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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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O estado familiar da pessoa natural pode ser classificado em casado, solteiro, viúvo, divorciado, judicialmente separado ou convivente.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Para que a pessoa seja sujeito de direitos é necessário que tenha personalidade jurídica.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos da personalidade protegem de forma exclusiva as pessoas naturais e os nascituros.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Civil
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A interpretação extensiva é uma das formas utilizadas pelo mecanismo de integração normativa por analogia.
