Questões de Concurso

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Conciliador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250774

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No tocante à prova, o juiz:

(a)

Formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, sem qualquer restrição.

(b)

Poderá, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mas apenas depois de iniciada a ação penal.

(c)

Formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

(d)

Observará a necessidade, adequação e proporcionalidade da produção antecipada de provas, mesmo antes de iniciada a ação penal.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Conciliador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250773

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Devem ser intimados pessoalmente o:

(a)

Advogado do assistente e o defensor público.

(b)

Defensor nomeado e o Ministério Público.

(c)

Advogado do querelante e o defensor público.

(d)

Ministério Público e o advogado do assistente.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Conciliador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250772

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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No tocante à ação penal:

(a)

A representação, segundo o CPP, é retratável até o recebimento da denúncia.

(b)

As fundações, associações e sociedade legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

(c)

Em regra, o ofendido ou seu representante tem prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento da queixa.

(d)

No caso de morte do ofendido, extingue-se imediatamente a punibilidade do autor do fato.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Conciliador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250771

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

(a)

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

(b)

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.

(c)

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 (sessenta) dias, quando estiver solto.

(d)

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Conciliador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito do Consumidor

FC250770

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:

(a)

Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, antisséptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida pela legislação sanitária.

(b)

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

(c)

Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.

(d)

Fabricar, sem licença da autoridade competente, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.

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