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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que consiste a responsabilidade objetiva do Estado?
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
São membros da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os conceitos apresentados nas alternativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical (que não significa hierarquia entre os níveis), decorrente da forma federativa. Segundo esse critério, existe:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação, observados os demais termos da votação das Leis Ordinárias. Seguindo o mesmo raciocínio, consideram-se complementares:
I- a Lei de Organização Judiciária;
II- a Lei Orgânica do Ministério Público;
III- a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado;
IV- a Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Após análise dos itens, marque a alternativa CORRETA:
I- a Lei de Organização Judiciária;
II- a Lei Orgânica do Ministério Público;
III- a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado;
IV- a Lei Orgânica da Defensoria Pública.
Após análise dos itens, marque a alternativa CORRETA:
