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Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no domínio da legislação concorrente, o Estado exercerá competência
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Regimento Interno
Considere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão, não se
encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Francisco será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos
encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Francisco será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob Liderança comum. Sobre o tema, é correto afirmar:
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de
Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Regimento Interno
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto:
