Questões de Concurso
Filtrar
1.871 Questões de concurso encontradas
Página 179 de 375
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Apesar de a CF afirmar categoricamente que o sigilo da correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional, quando se abordar outro interesse de igual ou maior relevância, do que o previsto na CF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Lei municipal que obrigue a instalação, em estabelecimento bancário, de equipamentos de segurança é considerada constitucional, pois aborda um assunto de interesse eminentemente local.
