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STF
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Direito Constitucional
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Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho.
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STF
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Direito Constitucional
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A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
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STF
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Direito Constitucional
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Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ.
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STF
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Direito Constitucional
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Compete ao STF processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os ministros do próprio STF.
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STF
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Direito Constitucional
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Os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
