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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Tributário
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A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.
João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Tributário
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A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é denominada lançamento misto.
Na situação em apreço, a modalidade de lançamento realizada pelo fisco é denominada lançamento misto.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Tributário
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A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.
O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.
A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir.
As partes podem derrogar a competência em razão do valor e do território, por meio de contrato escrito, que obrigará herdeiros e sucessores.
As partes podem derrogar a competência em razão do valor e do território, por meio de contrato escrito, que obrigará herdeiros e sucessores.
