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STF
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Direito Constitucional
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O advogado-geral da União e os ministros de Estado são julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
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STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.
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STF
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Direito Constitucional
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A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.
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STF
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Direito Constitucional
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Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.
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STF
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Direito Constitucional
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Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
