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Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual
Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União